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Câmara aprova marco legal do transporte público coletivo

Hoje Quinta-feira, 14 de maio

09h00

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Encontro na EXPOINGÁ 2026 Evento Técnico Maringá - PR

convocada
09h00

Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026 Reunião Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federal

agendada
09h00

Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020) Sessão para a votação de propostas legislativas

convocada
09h30

Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) Câmara pelo Brasil: seminário sobre o fim da escala 6x1 Seminário Palácio do Trabalhador - São Paulo-SP

convocada

PL 1799/2026
Institui a categoria "Veículo Off-Road de Uso Misto" no Código de Trânsito Brasileiro, regulamenta a elevação da suspensão de caminhonetes, jipes e veículos utilitários e dá outras providências.
PL 2780/2024
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
PL 4295/2025
Insere o § 4º no art. 232 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável quando da conduta resultar lesão corporal de natureza grave.