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Comissão aprova aumento de repasses para municípios e criação de fundos para Sul e Sudeste

Próximos dias

06/07/2026 08h30

Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul Proteção contra enchentes e retomada econômica da região Serra Gaúcha Seminário Centro da Indústria, Comercio e Serviços de Bento Gonçalves - CIC-BG

convocada
06/07/2026 09h30

Conselho de Comunicação Social Reunião Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7, Senado Federal

agendada
06/07/2026 10h00

Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21) Novo enquadramento do MEI e atualização do Simples Nacional Seminário Auditório da FECOMÉRCIO/SP (Av. Rebouças, 3377 - Pinheiros - São Paulo - SP)

convocada
06/07/2026 14h00

Conselho de Comunicação Social Reunião Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7, Senado Federal

agendada

PL 957/2024
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
PLP 114/2026
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
PL 4675/2025
Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica