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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21) 06/07/2026 - Novo enquadramento do MEI e atualização do Simples Nacional

Informações

Tema
Novo enquadramento do MEI e atualização do Simples Nacional
Local
Auditório da FECOMÉRCIO/SP (Av. Rebouças, 3377 - Pinheiros - São Paulo - SP)
Início
06/07/2026 às 10:00
Situação
Convocada
Informações:
Seminário em São Paulo - SP

Tema: Debater o novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização do Simples Nacional.

Coordenação: Deputada Adriana Ventura (Req. 15/2026)

Abertura Institucional

DEPUTADA FEDERAL ANY ORTIZ - Presidente da Comissão Especial

DEPUTADA FEDERAL ADRIANA VENTURA - Coordenadora do Seminário

DEPUTADO FEDERAL JORGE GOETTEN - Relator da Comissão Especial

IVO DALL'ACQUA JUNIOR - Presidente da FecomercioSP (Anfitrião)

Painel de Debates

MARCOS CINTRA - Professor e Economista (confirmado)

MÁRCIO OLIVO DA COSTA - Vice-Presidente da FecomercioSP e Presidente do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) (confirmado)

ANTÔNIO CARLOS - Presidente do SESCON-SP (confirmado)

DANIELA ARCHANJO - Diretora executiva da ABLOS (confirmada)

GUILHERME AFIF DOMINGOS - Conselheiro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) (confirmado)