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PL 2/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
16/02/1995

Ementa
Dispõe sobre salário-família e dá outras providências.

Dados Complementares:
DETERMINANDO QUE AS EMPRESAS PAGUEM MENSALMENTE O SALARIO-FAMILIA ESTIPULADO EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO CUSTO DA CESTA BASICA DIVULGADO PELO IBGE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/12/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 15 12 98 PAG 29225 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 04/04/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/05/2003 26/05/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2005) 31/10/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/1995

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 2/1995, pelo Dep. Paulo Paim, que "dispõe sobre salário-família e dá outras providências." Inteiro teor
13/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
13/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
17/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 03 95 PAG 3535 COL 02. Inteiro teor
24/03/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 24 03 95 PAG 4304 COL 01.
  • RELATOR DEP PAULO ROCHA.
    DCN1 28 03 95 PAG 4609 COL 01.
04/04/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/10/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A MATERIA.
20/10/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.
22/11/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • VISTA AO DEP SANDRO MABEL.
07/12/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP SANDRO MABEL SEM SE MANIFESTAR.
11/06/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, PELA INCOMPETENCIA DESTA COMISSÃO PARA APRECIAR A MATERIA.
04/11/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, PELA INCOMPETENCIA DESTA COMISSÃO PARA APRECIAR A MATERIA.
24/11/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 317/98, DA CTASP, NOS TERMOS DO ARTIGO 141 DO RI, REVENDO O DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA EXCLUIR A CTASP E INCLUIR A CSSF E A CFT (ARTIGO 54 DO RI).
01/12/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI E CCJR. (NOVO DESPACHO).
01/12/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 15 12 98 PAG 29225 COL 01. Inteiro teor
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
    DCDS 03 02 99 PAG 0023 COL 01.
11/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
19/04/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP DR ROSINHA.
20/04/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/04/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP DR ROSINHA, COM SUBSTITUTIVO.
17/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
24/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
21/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensem-se a este os PL's 2477/2000 e 2598/2000. DEFERIDO OF 148/00-P, DA CSSF, SOLICITANDO AS APENSAÇÔES.
    DCD 22 08 00, PÁG. 44351, COL. 02.
15/09/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP DR ROSINHA, PARA REEXAME DO PARECER.
07/11/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DR ROSINHA, A ESTE E PARCIALMENTE AOS PL. 2477/00, PL. 2597/00 E PL. 2598/00, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
29/11/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DR ROSINHA A ESTE E PARCIALMENTE AOS PL. 2477/00, 2597/00 E 2598/00, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
    (PL. 2-A/95).
    DCD 30/11/00 PAG 63160 COL 01. Inteiro teor
05/12/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
05/12/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
29/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Chico Sardelli
03/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/01/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 2477/2000
  • Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
20/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2477/2000, PL-2597/2000, PL-2598/2000 apensadas.
22/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Souto
23/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/05/2003
30/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)
29/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
03/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda, e pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 2.477/00, 2.597/00 e 2.598/00, apensados. Inteiro teor
14/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Vignatti.
16/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Vignatti).
05/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vignatti
06/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2477/2000, PL-2597/2000, PL-2598/2000 apensadas.
06/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 07/10/05 PAG 49173 COL 01 Letra B. Inteiro teor
27/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA)
28/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2005)
28/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação das proposições: PL-2477/2000, PL-2597/2000, PL-2598/2000 apensadas, por terem sido arquivadas ( Art 58, § 4º RICD).
09/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Alberto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 48 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
26/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 05/10/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/09/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/09/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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