Projeto de Lei

PL 1518/2021

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Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.

Autor

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 14399/2022

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 23/04/2021
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou ao plenário em: 15/02/2022

Presidência da República

Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: (MSC 212/22-PE). DOU 05/05/22 PÁG 08 COL 02. Transformado na Lei Ordinária 14399/2022. DOU 08/07/22 PÁG 04 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. Rejeitado o veto presidencial total em 08/07/22. (MSC 361/22-PE). DOU 08/07/22 PÁG 06 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    23/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1518/2021, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que "Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências". Inteiro teor

  • Data:

    26/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 847/2021, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que "Autoriza coautoria ao Projeto de Lei 1518, de 2021". Inteiro teor

  • Data:

    27/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1549/2021, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE) e outros, que "Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e da outras providências". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 866/2021, pelas Deputadaas Luizianne Lins (PT-CE) e outros, que: "Solicita a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei 1518/2021 de autoria das deputadas Jandira Feghali e Alice Portugal e do deputado Renildo Calheiros". Inteiro teor

  • Data:

    27/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    28/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Recebimento pela CCULT.
    • Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)

  • Data:

    28/04/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 730 Inteiro teor

  • Data:

    29/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2021)

  • Data:

    12/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento n. 866/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

  • Data:

    12/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    18/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o requerimento n. 847/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

  • Data:

    19/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Apresentação do Requerimento n. 47/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiência pública para iniciar o processo de discussão do Projeto de Lei nº 1.518/2021 com a oitiva dos representantes abaixo listados, a ser realizada no âmbito da CCULT". Inteiro teor

  • Data:

    25/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Aprovado requerimento n. 47/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiência pública para iniciar o processo de discussão do Projeto de Lei nº 1.518/2021 com a oitiva dos representantes abaixo listados, a ser realizada no âmbito da CCULT.

  • Data:

    09/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Apresentação do Requerimento n. 70/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Cultura, para debater o Projeto de Lei nº 1.518/2021 que “Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências”. ". Inteiro teor

  • Data:

    10/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Aprovado requerimento n. 70/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Cultura, para debater o Projeto de Lei nº 1.518/2021 que “Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências”.

  • Data:

    19/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    22/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 3225/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    23/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/11/2021)

  • Data:

    29/11/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    30/11/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2540/2021, pelas Deputadas Túlio Gadêlha (PDT/PE) e Benedita da Silva PT, que "Requer o desapensamento do PL 3905/2021, que 'Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.', de minha autoria, do PL 1518/2021, da Deputada Jandira Feghali. ". Inteiro teor

  • Data:

    01/12/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento n. 2.540/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.540/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.905/2021 do Projeto de Lei n. 1.518/2021. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.905/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime ordinário e ao exame das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Cultura, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.905/2021: CTASP, CCULT, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)]".

  • Data:

    02/12/2021

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/11/2021 a 02/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    08/12/2021

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor

  • Data:

    08/12/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3225/2021 apensada.

  • Data:

    08/12/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2021 PAG 813, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    08/12/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 2751/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) e outros, que " Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 1518 de 2021, de autoria da Deputada Jandira Feghali do PCdoB/RJ, que “Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.”". Inteiro teor

  • Data:

    16/12/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2851/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e outros, que "urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1518/2021 que institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências". Inteiro teor

  • Data:

    16/12/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Aprovado requerimento n. 2851/2021 do Sr. Renildo Calheiros que urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1518/2021 que institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2851/2021.

  • Data:

    15/02/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 109/2022, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer inclusão da assinatura no PL nº 1518/2021, que institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências". Inteiro teor

  • Data:

    15/02/2022

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 110/2022, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO), que "Requer a tramitação conjunta do PL 1.577/2021 e do PL 1.518/2021. ". Inteiro teor

  • Data:

    15/02/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento n. 110/2022, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 110/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.577/2021 ao Projeto de Lei n. 1.518/2021. Publique-se.” Inteiro teor

  • Data:

    16/02/2022

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolução à CCP

  • Data:

    24/02/2022

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA)

  • Data:

    24/02/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA). Inteiro teor
    • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA). Inteiro teor

  • Data:

    24/02/2022

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
    • Discussão em turno único.
    • Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
    • Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 411; total: 442. Votação
    • Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.518/2021 e do Substitutivo da Comissão de Cultura; pela não implicação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nºs 3.225/2021 e 1.577/2021, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.518/2021 e do Substitutivo da Comissão de Cultura, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 1.577/2021 e 3.225/2021, apensados. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.518/2021, principal, dos Projetos de Lei nºs 1.577/2021 e 3.225/2021, apensados, do Substitutivo da Comissão de Cultura e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
    • Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR).
    • Encerrada a discussão.
    • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
    • Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Cultura.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
    • Votação em turno único.
    • Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
    • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 1.518, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 378; não: 29; total: 407. Votação
    • Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Cultura, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
    • Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para votação em separado do §1º do art. 10 do Substitutivo apresentado ao PL 1518/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
    • Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
    • Mantido o texto.
    • Retirado o DTQ 1: NOVO: destaque para votação em separado do inciso XI do art. 12 do Substitutivo apresentado ao PL 1518/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
    • Retirado o DTQ 2: NOVO: destaque para votação em separado do inciso XI do art. 13 do Substitutivo apresentado ao PL 1518/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Celso Sabino (União-PA). Inteiro teor
    • A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.518-B/2021).

  • Data:

    24/02/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 1.577/2021 e 3.225/2021, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 - 9h - 11ª Sessão).
    • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA). Inteiro teor
    • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA). Inteiro teor
    • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA). Inteiro teor
    • Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA). Inteiro teor
    • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA). Inteiro teor

  • Data:

    02/03/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Autos à Seção de Autógrafos.

  • Data:

    07/03/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 72/2022/SGM-P. Inteiro teor

  • Data:

    12/04/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebimento do Ofício nº 161/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor

  • Data:

    04/05/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: (MSC 212/22-PE). DOU 05/05/22 PÁG 08 COL 02.

  • Data:

    08/07/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado na Lei Ordinária 14399/2022. DOU 08/07/22 PÁG 04 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. Rejeitado o veto presidencial total em 08/07/22. (MSC 361/22-PE). DOU 08/07/22 PÁG 06 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.

  • Data:

    15/07/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebimento do Ofício nº 297/2022 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei promulgado. Inteiro teor

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