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PL 1675/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Envio à Sanção

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Hamilton Mourão - REPUBLIC/RS

Apresentação
15/04/2026

Ementa
Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/08/2026	Às Comissões de Educação; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/08/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
12/08/2026	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 3505/2026,do Sr. Rodrigo Rollemberg, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1675/2023.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Plenário

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Educação
Comissão de Saúde
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/04/2026	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL n. 1675/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia". Inteiro teor
15/04/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido Ofício 197/2026, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.675, de 2023, de autoria do Senador Hamilton Mourão, constante do autógrafo em anexo, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia”. Inteiro teor Recebido Autógrafo do PL 1675/2023. Inteiro teor
15/06/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 3505/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 1675, de 2023, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.”". Inteiro teor
11/08/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 4016/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Beto Pereira (REPUBLIC/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 1.675/2023, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia” na Ordem do Dia". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 4017/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1675, de 2023, que dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia". Inteiro teor
12/08/2026	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 3505/2026,do Sr. Rodrigo Rollemberg, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1675/2023. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3505/2026.
24/08/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 4110/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 1675, de 2023, que dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia". Inteiro teor
26/08/2026	Plenário ( PLEN ) Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)
27/08/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 4123/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 1.675/2023, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia” na Ordem do Dia". Inteiro teor
31/08/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 4137/2026 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a adoção das providências necessárias ao despacho do Projeto de Lei nº 1.675/2023". Inteiro teor Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). Inteiro teor Às Comissões de Educação; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). Inteiro teor
31/08/2026	Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020) Discussão em turno único. Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ) do parecer da Relatora pela: • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.675, de 2023. • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.675, de 2023. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.675, de 2023. Inteiro teor Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Lei nº 1.675, de 2023. Votação da Emenda de Redação nº 1. Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS). A matéria vai à sanção (PL 1.675-A/2023).