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PLENÁRIO 31/08/2026

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Bohn Gass passa a Presidência da Sessão para Hugo Motta

Hugo Motta passa a Presidência da Sessão para Bohn Gass

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
31/08/2026 às 19:16
Término
31/08/2026 às 21:27
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 9

  • REQ 4650/2025 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023.

    Aprovada

    • Autores: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Lindbergh Farias (PT-RJ), Nilto Tatto (PT-SP), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4082/2026 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.710, de 2026, que “Cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás. ”

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • MPV 1366/2026 - Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe; a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS; a Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026, que autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 12

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.366-A/2026) (PLV 10/2026).

    • 11

      Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Amanda Gentil (PP/MA).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.366, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

    • 8

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 7

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 6

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 5

      Votação preliminar em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).

    • 2

      Discussão em turno único.

    • 1

      Leitura do recebimento do Ofício n° 180/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.366/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/08/2026 – 18h - 156ª Sessão).

  • PL 6231/2019 - Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Sergio Souza (MDB-PR)
    • Relator: Antonio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 10

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.231-C/2019).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Saúde, a proposição inicial e as apensadas.

    • 6

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA) pela:

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, dos Projetos de Lei nºs 2.458, de 2021; 865, de 2023; 2.516, de 2023; e 774, de 2024, apensados, do Substitutivo da Comissão de Saúde, na forma do Substitutivo adotado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, dos Projetos de Lei nºs 2.458, de 2021; 865, de 2023; 2.516, de 2023; e 774, de 2024, apensados, do Substitutivo da Comissão de Saúde, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, dos Projetos de Lei nºs 2.458, de 2021; 865, de 2023; 2.516, de 2023; e 774, de 2024, apensados, do Substitutivo da Comissão de Saúde e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1675/2023 - Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Hamilton Mourão
    • Relatora: Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 11

      A matéria vai à sanção (PL 1.675-A/2023).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

    • 7

      Votação da Emenda de Redação nº 1.

    • 6

      Aprovado o Projeto de Lei nº 1.675, de 2023.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ) do parecer da Relatora pela:

      • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.675, de 2023.

      • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.675, de 2023.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.675, de 2023.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3481/2026 - Altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Any Ortiz (PP-RS)
    • Relator: Alex Manente (CIDADANIA-SP)

    Passo a Passo

    • 10

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.481-A/2026).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA/SP).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.

    • 6

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Educação.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 2

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) do parecer do Relator pela:

      • Comissão do Esporte, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, e do Projeto de Lei nº 3.600, de 2026, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.

      • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, e do Projeto de Lei nº 3.600, de 2026, apensado, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, do Projeto de Lei nº 3.600, de 2026, apensado, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDL 331/2025 - Aprova o texto do Acordo sobre Medidas do Estado de Porto Destinadas a Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal Não Declarada e Não Regulamentada, celebrado na 36ª Sessão da Conferência da FAO, em Roma, Itália, em 22 de novembro de 2009.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao Senado Federal (PDL 331-C/2025).

    • 8

      Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 2025.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Bohn Gass (PT-RS) do parecer do Relator pela:

      • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 2025.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 2025.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 956/2015 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.

    • 8

      Deixam de ser submetidas a voto as Emendas de Plenário, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD.

    • 7

      Aprovadas as Emendas de nºs 1 a 4 da Comissão de Finanças e Tributação.

    • 6

      Votação das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.

    • 5

      Aprovado o Projeto de Lei nº 956, de 2015.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 8332/2015 - Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 6

      A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.

    • 5

      Aprovado o Projeto de Lei nº 8.332, de 2015.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 3671/2026 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 73 de 2025.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 1357/2026 - Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 1360/2026 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1400/2015 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1290/2022 - Altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relatora: Soraya Santos (PL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 241/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3904/2023 - Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 287/2024 - Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária).

    • Autor: do Senado Federal - Senador Flávio Dino
    • Relator: Márcio Jerry (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3652/2025 - Inclui teste vocacional como instrumento não avaliativo nas edições do 3o ano do ensino médio do Saeb e do Enem, para apoio à tomada de decisão dos jovens brasileiros.

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)
    • Relator: Mendonça Filho (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5894/2025 - Institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1893/2026 - Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3710/2026 - Cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás.

    • Autora: Lêda Borges (REPUBLIC-GO)
    • Relatora: Bia Kicis (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 73/2025 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.

    • Autor: do Senado Federal - Laércio Oliveira
    • Relator: Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.