Proposta melhora crédito para microempresas durante pandemia de Covid-19
29/05/2020 - 18:02
O projeto de lei PL 2959/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece regras para melhorar a oferta de crédito às microempresas durante o exercício de 2020 ou enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19).
A proposta, do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), altera a Lei nº 13.999/20 e estabelece que o recolhimento compulsório sobre recurso a prazo deverá ser apurado mediante a aplicação de alíquota de 33% sobre a base de cálculo descrita na regulamentação do Banco Central do Brasil.
As regras não são válidas para as instituições financeiras que aderirem ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ou a outros programas federais de crédito ao Setor Privado. Nesse caso, a alíquota será de 15%.
Passarinho lembra que a pandemia de coronavírus é "a ocorrência de saúde
pública mais relevante desde o século passado", com consequências tanto para a saúde pública quanto para a economia.
Política monetária
O recolhimento compulsório é uma prática adotada pela política monetária na qual o Banco Central retém parte do dinheiro da economia através dos bancos comerciais com o objetivo de diminuir a quantidade de dinheiro em circulação, reduzindo os recursos disponíveis para empréstimos bancários no país.
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Da Redação - AC
