Nova audiência discute preço diferente para compras em dinheiro
Alguns estabelecimentos oferecem descontos para pagamento em dinheiro, mas uma norma de 1989, do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, proíbe a cobrança de valores diferentes para pagamento em cartão e dinheiro
25/11/2014 - 09:04 • Atualizado em 25/11/2014 - 15:14
A Comissão de Defesa do Consumidor promove nova audiência pública, neste momento, sobre a proposta que autoriza o comerciante a cobrar preços diferentes para pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito (PDC 1506/14).
Nesta semana, representantes de grupos de defesa do consumidor ouvidos pela comissão manifestaram-se contra a proposta. Segundo eles, o projeto é inaceitável porque repassa o ônus do pagamento por um serviço, que é do lojista, para uma parte dos consumidores.
Desta vez, a nova discussão é com operadores de cartão de crédito. O debate com esse segmento foi sugerido pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) e pelo autor da proposta, deputado Guilherme Campos (PSD-SP). “[A audiência anterior] não foi suficiente para que os parlamentares chegassem a um mínimo consenso sobre a conveniência e a oportunidade de sustar a resolução que proíbe a diferenciação de preço”, explica Campos.
Além do diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito (Abecs), Marcelo de Araújo Noronha, foram convidados para discutir o assunto:
- o secretário da Receita Federal, Carlos Albertos Freitas Barreto;
- o presidente do Banco Central, Alexandre Antônio Tombini;
- a secretária nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira da Silva;
- o presidente da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), Fernando Teruó Yamada;
- a presidente da Associação Brasileira dos Procons, Gisela Simona Viana de Souza;
- a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Elici Maria Checchin Bueno;
- o presidente da Confederação Nacional do Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pelizzaro Júnior; e
- o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio José Domingues de Oliveira Santos.
A audiência ocorre no plenário 8.
Da Redação – ND
