Plenário inicia Ordem do Dia para votar MP que reajusta salários da PF
07/10/2014 - 19:26
O Plenário da Câmara dos Deputados deu início à Ordem do Dia para votar a Medida Provisória 650/14, que reestrutura a carreira da Polícia Federal. O texto concede reajustes para agentes, escrivães e papiloscopistas, conforme acordo firmado entre servidores da PF e o Ministério do Planejamento.
Após a MP, poderão ser votados três projetos de decreto legislativo, entre os quais o PDC 1293/13, da ex-deputada Carmen Zanotto (SC), que revoga critério do Ministério da Saúde para iniciar tratamento de câncer.
Pela norma do ministério, o prazo de 60 dias previsto na Lei 12.732/12 conta a partir do registro do diagnóstico no prontuário do paciente. A deputada defende que o prazo comece a contar a partir da consulta e não da assinatura do laudo pelo patologista.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
