Plenário pode votar aumento de auxílio para os candidatos a juiz
15/05/2014 - 08:56
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão extraordinária hoje, às 12 horas, para votar o Projeto de Lei 6030/13, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que eleva de 50% para 80% do salário regular o auxílio financeiro pago para os candidatos a juiz durante curso de formação.
Hoje os servidores da administração pública federal em geral recebem, durante o curso de formação, metade da remuneração inicial do cargo para o qual concorrem. De acordo com o STJ, a bolsa de 50% para os futuros juízes “desencorajaria aqueles candidatos advindos de outras carreiras para a magistratura federal, em vista da perda salarial que isso poderia acarretar”.
Acordo com Irã
Outra proposta na pauta de hoje é o acordo entre Brasil e Irã que isenta de visto os portadores de passaportes diplomáticos. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1411/13.
Conforme o Decreto 1983/96, que aprova o regulamento de documentos de viagem, os passaportes diplomáticos podem ser concedidos:
- ao presidente da República, ao vice-presidente e aos ex-presidentes da República;
- aos ministros de Estado, aos ocupantes de cargos de natureza especial e aos titulares de secretarias vinculadas à Presidência da República;
- aos governadores dos estados e do Distrito Federal;
- aos funcionários da carreira de diplomata, em atividade e aposentados, de oficial de chancelaria e aos vice-cônsules em exercício;
- aos correios diplomáticos;
- aos adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores;
- aos militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores;
- aos chefes de missões diplomáticas especiais e aos chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto;
- aos membros do Congresso Nacional;
- aos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União;
- ao procurador-geral da República e aos subprocuradores-gerais do Ministério Público Federal; e
- aos juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais.
Da Redação - DC
