Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 650/2013, do Superior Tribunal de Justiça que encaminha ao Congresso Nacional o Projeto de Lei, de iniciativa do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo a candidato em curso de formação para ingresso na carreira de juiz federal substituto no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/13 PÁG 35986 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/09/2013)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10152/2014, pelos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ); Vicentinho, Líder do PT; Mendonça Filho, Líder do DEM; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Moreira Mendes, Líder do PSD; Rubens Bueno, Líder do PPS; Beto Albuquerque, Líder do PSB; André Moura, Líder do PSC; Vieira da Cunha, Líder do PDT; Arthur Oliveira Maia, na qualidade de Líder do SD; e Giacobo, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; que: "Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 6.030 de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao candidato em curso de formação para ingresso na carreira de juiz federal substituto, no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10152/2014 => PL 6030/2013.
• Aprovado, por unanimidade, o requerimento do Sr. Eduardo Cunha (PMDB-RJ); Vicentinho, Líder do PT; Mendonça Filho, Líder do DEM; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Moreira Mendes, Líder do PSD; Rubens Bueno, Líder do PPS; Beto Albuquerque, Líder do PSB; André Moura, Líder do PSC; Vieira da Cunha, Líder do PDT; Arthur Oliveira Maia, na qualidade de Líder do SD; e Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; que requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 6.030 de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao candidato em curso de formação para ingresso na carreira de juiz federal substituto, no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau.
  DCD de 14/05/14, PÁG 109 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Plenário ( PLEN ) - 12:25 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 6.030 de 2013.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.030-A/2013).
  DCD 16/05/14 PAG 26 COL 01.
  Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. Inteiro teor