Economia

Emissão de visto de turista por meio eletrônico segue para sanção presidencial

Proposta da Câmara com este objetivo foi aprovada hoje.

08/04/2014 - 17:57  

O Senado aprovou nesta terça-feira (8) proposta da Câmara que permite a solicitação e a emissão de visto de turista para cidadãos estrangeiros por meio eletrônico . O principal objetivo é reduzir a burocracia e as dificuldades enfrentadas por estrangeiros que querem visitar o Brasil. O texto segue para sanção presidencial.

O projeto principal (PL 178/07, que tem outros três apensados) é de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) e altera o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80). Ele foi aprovado pela Câmara em novembro do ano passado.

O texto permite a dispensa da exigência de visto de turista e de vistos temporários para estrangeiros em viagens de negócios, ou na condição de artista ou desportista, desde que o país de origem confira o mesmo tratamento aos brasileiros.

Documentos
As solicitações do visto serão processadas pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). Para a obtenção de visto por meio eletrônico, o estrangeiro terá de:
- preencher e enviar formulário;
- apresentar pela internet os documentos solicitados para comprovar o que tiver sido declarado no requerimento;
- pagar as taxas cobradas; e
- seguir o procedimento previsto nas normas do Manual do Serviço Consular e Jurídico do MRE.

O ministério pode ainda editar normas para simplificar procedimentos, por reciprocidade ou por outros motivos que julgar pertinentes, e criar regras para a obtenção de vistos fisicamente separados da caderneta de passaporte do requerente.

Também poderá ser estabelecida a dispensa recíproca do visto de turista e dos vistos temporários e observados prazos de estada definidos na lei. A dispensa de vistos será concedida por acordo internacional ou aos visitantes de países que assegurem a reciprocidade de tratamento aos brasileiros.

Pouco turismo
Relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que o número de turistas do Brasil ainda é pequeno perto do que deveria ser. Para ele, às vésperas de grandes eventos esportivos como a Copa do Mundo de 2014, o País ainda não tem mecanismo eficiente de acolher os que querem nos visitar. “Apenas 6% das pessoas que viajam o mundo visitam o Brasil. É pouquíssimo. Nós temos um universo enorme, um potencial enorme”, afirmou o senador, ao citar dados de 2006.

Os senadores Wellington Dias (PT-PI) e José Pimentel (PT-CE) elogiaram a iniciativa. O senador pelo Piauí lembrou as dificuldades enfrentadas por turistas, tanto do Brasil quanto do exterior, para conseguir o visto de entrada em muitos países: “Em alguns casos, o custo para tirar o visto torna-se mais caro que o custo da viagem para o exterior. Creio que é um passo importante que dá o nosso País”.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), os procedimentos serão simplificados, mas não menos seguros do que os atuais, já que o governo poderá solicitar os originais dos documentos a qualquer momento.

Da Redação - NA
Com informações da Agência Senado

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