Comissão vai fiscalizar cobrança de energia em Alagoas
09/05/2013 - 16:33
A Comissão de Defesa do Consumidor vai auditar o sistema de faturamento e cobrança utilizado pela Eletrobras Distribuição Alagoas e fiscalizar a metodologia de leitura dos medidores de energia elétrica no estado. Uma Proposta de Fiscalização e Controle nesse sentido (PFC 45/11) foi apresentada pelo deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e aprovada na quarta-feira (8).
No caso da leitura dos medidores, o objetivo é verificar a periodicidade da leitura; o critério utilizado para fazer a leitura pela média do consumo; o percentual de consumidores faturado pela média do consumo; e a metodologia de faturamento e cobrança das contas de luz.
Já auditoria busca, entre outros objetivos, identificar como está sendo feita a cobrança do ICMS e o repasse do PIS e da COFINS; analisar nas perdas não técnicas da empresa a parcela que se refere a furto ou fraude e o montante atribuído à inadimplência e erros relacionados à ação da própria empresa (como erro de leitura).
Na fiscalização, a comissão deverá ser auxiliada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Há fortes indícios de que a Eletrobras Distribuição Alagoas vem descumprindo as normas de faturamento de energia elétrica e abusando do uso da média aritmética do consumo, em especial nos municípios menores, sem o devido respaldo legal e sem que o consumidor seja comunicado deste procedimento”, acusou Quintella Lessa.
O relator na comissão, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), defendeu a aprovação da fiscalização. Ele considerou a proposta necessária para esclarecer a situação. “Não se pode conviver com a dúvida quanto à lisura dos procedimentos empregados pela Eletrobras Distribuição Alagoas na cobrança das faturas de energia elétrica a seus clientes”, declarou. Não há data para o início da fiscalização.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Rachel Librelon
