Ministro: multas de operadoras devem ser revertidas em melhoria para telefonia

30/05/2012 - 17:34  

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que o governo deverá negociar um termo de ajustamento de conduta com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas para que as multas das operadoras de telefonia móvel sejam revertidas em investimentos para a melhoria do serviço.

Na audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor e da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, o ministro informou que até 2014 as multas devem alcançar R$ 6 bilhões.

"Algumas empresas estão nos procurando para saber o que fazer; como trocar a obrigação por investimento. Em hipótese nenhuma, nós faríamos uma movimentação dessas sem consultar o Tribunal de Contas, o Ministério Público. Só poderia ser feito mediante um termo de ajustamento de conduta (TAC). Tem multas com valores de R$ 300, R$ 400 milhões que já estão vencendo os últimos prazos. O total dá uns 6 bilhões", assinalou o ministro.

Como punição, o ministro afirma que é contraproducente suspender a venda do serviço de telefonia, apesar de prevista em lei, no que concorda o presidente da Anatel, João Batista de Rezende.

Queixas dos consumidores
A audiência pública tratou de queixas dos consumidores em relação à prestação de serviço de telefonia móvel e contou com a presença de representantes das operadoras Oi, Tim, Claro e Vivo.

Os problemas mais citados foram: sinal ruim, tarifas elevadas, falta de clareza nos planos de assinatura, linhas que caem durante viagens e lentidão na internet.

A ouvidoria da Anatel recebeu 2 milhões de reclamações no ano passado. O índice de resolução dos problemas é de 95%, segundo o presidente da agência. João Batista informou que a Anatel está trabalhando com os Procons e Delegacias de Proteção ao Consumidor para que as soluções sejam mais rápidas.

O presidente da Vivo, Antonio Carlos Valente, afirmou que os problemas da telefonia celular no Brasil se devem ao crescimento, que exige investimentos, mas que encontram dificuldades no Brasil. "É claro que o crescimento da rede de telefonia móvel no Brasil, da forma como ocorreu, exige que sejam feitos novos investimentos, novas instalações de estações de rádio-base."

Valente acrescentou que as empresas têm tido dificuldades de instalação de estações de rádio-base por conta de legislação municipal. "É preciso que todo brasileiro saiba que o serviço móvel tem relação direta com o número de estações que existe. Se não formos capazes de instalar novas estações e tivermos dificuldades de licenciamento, não teremos como crescer o sistema e a população será prejudicada."

Assinatura básica
O ministro também anunciou que o governo vai promover a redução gradativa dos valores da assinatura básica e pretende expandir as chamadas áreas locais, de modo a evitar que haja cobrança de interurbano entre duas cidades próximas que usem o mesmo código. A medida está sob análise da Anatel.

Para reduzir a tarifa da telefonia pré-paga, que é 2,5 vezes mais cara do que a pós-paga, o ministro afirmou que, com a queda gradativa no valor da tarifa de interconexão, em janeiro de 2014 a redução alcançará 26% do seu valor original.

Paulo Bernardo também anunciou que 70% dos municípios brasileiros devem ter banda larga até 2014. Os contratos para rede nos estados da Região Norte serão assinados nesta semana.

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição – Regina Céli Assumpção