Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Educação e Cultura aprovou a criação do Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa (Pace), pelo qual as empresas poderão fornecer gratuitamente aulas de alfabetização aos empregados. As aulas devem ser ministradas preferencialmente no local de trabalho e não terá natureza salarial nem se incorporará à remuneração para qualquer efeito.

Os deputados concordaram com o relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE), que sugeriu a aprovação do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei 5348/05, do Senado. O substitutivo inova ao permitir que as empresas deduzam as despesas decorrentes do programa de alfabetização de adultos da contribuição do salário-educação.

No entanto, o valor que exceder os gastos com o salário-educação em cada período não será reembolsado. O salário-educação é calculado com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas pelas empresas. O valor destina-se ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública.

Cidadania

“A erradicação do analfabetismo e a inserção de jovens e adultos na educação básica deve ser fruto do esforço de toda a sociedade, com participação, inclusive, da iniciativa privada e não apenas tarefa do estado”, destacou o relator Raul Henry.

A proposta prevê também que empresas que criarem o Pace terão preferência na obtenção de recursos em estabelecimentos federais de crédito e poderão receber o selo “empresa formadora da cidadania”.

Tramitação

O projeto de lei ainda será analisado de forma conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.