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23/12/2025
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Cadastro de condenados por pedofilia e violência contra a mulher é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Pedofilia e Violência contra a Mulher, mantido pelo governo federal, com informações fornecidas por todos os estados e acesso exclusivo às forças policiais. A aprovação se deu em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, por isso, a proposta segue para o Senado, exceto se houver recurso para votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Reportagem: Dourivan Lima
