Comissão aprova projeto que impede condenados de lucrar com livros e filmes sobre seus crimes 18/12/2025 15:52
Comissão aprova proibição de condenados por violência contra mulher se inscreverem na OAB 17/12/2025 14:02
Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cadastro de foragidos do sistema prisional 11/12/2025 11:12
