Participação Popular
15/07/2011
Participação Popular debate lei que cria alternativas à prisão preventiva
As mudanças no Código Penal, que entrou em vigor neste mês, abrem espaço para a libertação de quase 300 mil presos provisórios que ainda aguardam julgamento em todo o Brasil.
A nova Lei das Cautelares prevê que o juiz poderá determinar que o suspeito se apresente regularmente no Fórum, que permaneça em sua residência à noite ou nos dias de folga do seu trabalho e também seja monitorado por tornozeleiras eletrônicas.
Especialistas em Direito Criminal dizem que, ao colocar nas ruas milhares de suspeitos detidos provisoriamente e até impedir a prisão preventiva de ladrões e autores de crimes do colarinho branco, a Lei das Cautelares pode provocar aumento da sensação de impunidade na população.
Por outro lado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em suas inspeções por presídios no país encontrou casos de pessoas presas por crimes simples, como furto de galinhas ou creme dental, entre outros, e que estavam presas preventivamente.
Será que com a diminuição das prisões preventivas os presídios ficarão menos lotados? Você acha que essa Lei das Cautelares estimulará o aumento da impunidade?
