Programas da TV Câmara

CPI da Petrobras: ex-gerente da refinaria Abreu e Lima nega que recebeu propina da Galvão Engenharia. Em depoimento na terça-feira (31) na Câmara dos Deputados, Glauco Legatti afirmou que não houve superfaturamento.

Destaques do Plenário: aumenta a pena de reclusão para estelionatário quando a vítima tiver mais de 60 anos; Câmara aprova pena maior para uso de explosivo no furto de caixa eletrônico; aprovado reajuste para defensores públicos federais.

Polêmica: Comissão de Constituição e Justiça aprova a tramitação da proposta que muda a Constituição e reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Para analisar o conteúdo da proposta, o presidente da Câmara criou uma comissão especial, que, além do texto principal, também vai tratar das 46 emendas apresentadas à proposta original nos últimos 22 anos, desde quando começou a tramitar na Casa. A comissão deve ser instalada já na próxima semana.

O Tribunal de Contas da União apresentou à Câmara relatórios sobre o andamento das obras de transposição do rio São Francisco. Segundo o tribunal, o atraso foi causado por vários problemas, entre eles a falta de planejamento, logo no início do empreendimento, em 2005.

Três novas comissões parlamentares de inquérito começam a funcionar na Câmara. Uma dessas CPIs pretende traçar um mapa da violência contra jovens negros e pobres no Brasil. Outra vai tratar do sistema carcerário do País. E uma terceira deve investigar denúncias de irregularidades na fabricação e venda de órteses e próteses.

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, participou de reunião na Comissão de Desenvolvimento Urbano e garantiu que o programa Minha Casa Minha Vida vai ser completamente cumprido até 2018. A previsão do governo é entregar mais de seis milhões de moradias.

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