Programas da TV Câmara

O consumo é peça central na sociedade, tanto que passou a integrar a busca pela satisfação e possibilitar a realização dos mais variados desejos. O aumento do consumo, associado a crédito com altos juros, fez com que a taxa de brasileiros endividados, batesse recorde no país, degradando rapidamente a situação para o chamado superendividamento.

Ou seja, uma parcela significativa da população possui uma dívida que se tornou impossível de pagar sem comprometer a própria sobrevivência. É para proteger os consumidores que existe a Lei do Superendividamento que, recentemente, recebeu regulamentação por meio do decreto nº11.150 de 26 de julho de 2022, de autoria do presidente da república.

É sobre a sustação desse decreto que trata a Proposta de Decreto Legislativo apresentada pelo deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), que conversou com o Palavra Aberta.