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Palavra Aberta

27/08/2022

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Ajustes no marco legal da microgeração de energia

A Câmara analisa um projeto de lei (PL 1709/22), que prevê ajustes no Marco Legal da Microgeração de Energia Elétrica (Lei 14.300/22). O autor da proposta é o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Ele afirma que o objetivo é trazer clareza para alguns pontos da lei, que não prevê mudanças de conceitos previstos no texto legal. O marco legal instituiu a transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição de energia elétrica.

Apresentação: Jaciene Alves
Direção: Guga Caldas
Produção: Netto Costa

Entrevista com deputados e deputadas que falam sobre projetos de lei e discussões em pauta nas comissões ou no Plenário.

Estreias: segunda a sexta às 7h30 e às 7h45 | Reprises: Segunda-feira: às 6h30; às 6h45; às 20h30; às 20h45; 23h30; e às 23h45 / Terça-feira: às 6h30; às 6h45; às 21h; às 21h15; às 23h30; e às 23h45 / Quarta-feira: às 6h30; às 6h45; às 21h; às 21h15; às 23h30; e às 23h45 / Quinta-feira: às 6h30; às 6h45; às 23h30; e às 23h45 / Sexta-feira: às 6h30; às 6h45; às 23h30; e às 23h45 / Sábado: às 17h e às 17h15 / Domingo: às 17h e às 17h15.