Palavra Aberta
08/06/2022 - 07h45
Fim do sigilo sobre crimes contra a administração
A transparência nos processos judiciais é norma constitucional do Direito moderno e prática universal dos países, enquanto o segredo constitui exceção.
É com base nessa premissa que a Câmara dos Deputados analisa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 68/2007), que proíbe o sigilo processual nos casos de crimes contra a administração pública.
O Palavra aberta conversou com com o relator que encaminhou a admissibilidade dessa proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
Apresentação: William França | Produção: Netto Costa | Direção: Rosana Ferreira