Palavra Aberta
22/03/2022
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Registro de medidas protetivas para mulheres
A Câmara aprovou o projeto de lei 976/19, que prevê o registro imediato em banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de medidas protetivas a favor de mulheres vítimas de violência.
A autora da proposta é a deputada Flávia Morais (PDT-GO). Ela comemorou a aprovação do projeto e destacou que agora só depende da sanção do Presidente da República para a nova regra entrar em vigor.
Terão acesso imediato às informações o Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança e assistência social.
Apresentação: Jaciene Alves - Direção: Guga Caldas
