Palavra Aberta
17/02/2022
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Estatuto da Vítima
A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para analisar o projeto de lei que cria o Estatuto da Vítima (PL 3890/20).
O objetivo da proposta é proteger os diretos de quem sofre danos físicos, emocionais ou econômicos por ser vítima de crimes, desastres naturais ou epidemias, como, por exemplo, a de Covid-19.
Quem vai dar mais detalhes sobre o projeto é o relator do grupo, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).
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Apresentação: Regina Assumpção - Direção: Guga Caldas
