Palavra Aberta
02/12/2021
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Decisões de cortes internacionais de Direitos Humanos
A chamada Lei Maria da Penha caiu na boca do povo. O que talvez nem todos saibam é que essa norma só foi aprovada após uma decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Recentemente, a mesma corte condenou o Brasil por um feminicídio ocorrido em 1998 na Paraíba.
Uma proposta em debate na Câmara pode dar ainda mais peso a decisões de organismos internacionais de direitos humanos (PL 153/20).
É sobre isso que conversamos com a deputada Vivi Reis (Psol-PA).
Apresentação: Maristela Sant’Ana - Direção: Guga Caldas
