Palavra Aberta
01/09/2021
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Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE)
A Comissão de Educação da Câmara aprovou uma proposta (PL 2417/11), que cria os Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs). A ideia é permitir a realização de consórcios e acordos de cooperação entre os municípios para melhorar a qualidade da educação.
O texto aprovado foi o substitutivo ao projeto de lei, do deputado Raul Henry (MDB-PE).
Os Arranjos de Desenvolvimento da Educação serão formados voluntariamente pelos municípios e contarão com assistência técnica e financeira da União e dos estados.
A proposta não precisa ser votada em plenário. Mas ainda depende da análise na CCJ antes de seguir para o Senado.
Apresentação: Jaciene Alves - Direção: Iroã Simões
