Palavra Aberta
31/08/2021
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Alterações na Lei Antiterrorismo: tipificação e pena
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou proposta que altera a definição de terrorismo, prevê penas maiores para os mentores intelectuais de atentados, e prisão de segurança máxima para os condenados a pena em regime fechado (PL 149/2003).
O projeto também criminaliza novas condutas como atos terroristas: apoiar ou fundar grupo terrorista, dar abrigo a quem praticou ou esteja em vias de praticar ato terrorista, e fazer apologia do crime de terrorismo.
O projeto de lei foi aprovado na forma de um substitutivo, elaborado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), entrevistado desta edição do Palavra Aberta.
Apresentação: Fernando Gomes - Direção: Guga Caldas
