Palavra Aberta
30/06/2021
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Marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura
Estabelecer as diretrizes para a política cultural, e assim garantir os direitos culturais, é o objetivo de um projeto de lei em tramitação na Câmara (PL 9474/18).
A proposta coloca como princípios para a gestão da cultura a diversidade cultural; a igualdade de acesso a bens e serviços culturais; e o respeito à propriedade cultural; entre outros.
Quem vai dar mais detalhes sobre o projeto, nesta edição do Palavra Aberta, é o autor, deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ).
Apresentação: Regina Assumpção - Direção: Wagner Caribé
