Palavra Aberta
26/03/2021 - 07h30
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Crime de abandono material de gestante
O convidado desta edição do Palavra Aberta é o deputado Bozzella (PSL-SP), autor de um projeto que inclui no código penal o crime de abandono material de gestante, com pena prevista de detenção de um a cinco anos e multa de um a dez salários mínimos (PL 5578/20).
O crime consistirá em deixar, sem justa causa, de prover a subsistência de gestante, cuja gravidez tenha ocorrido em casamento ou em relacionamento estável ou não, independentemente do tempo de sua duração.
Apresentação: Fernando Gomes
