Palavra Aberta
10/03/2021
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Provas digitais em processo criminal
A Câmara analisa um projeto de lei que define regras e principios para uso de provas digitais nas investigações e processos criminais (PL 4349/20).
O autor da proposta é o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Pode ser considerada prova digital toda informação armazenada ou transmitida em meio eletrônico que tenha valor probatório.
Apresentação: Jaciene Alves
