Palavra Aberta
12/12/2020
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Proibição de uso de terras desmatadas ilegalmente
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (o Inpe) mostram que mais de um terço dos quase 150 mil focos de queimadas na Amazônia, no último ano, aconteceram em terras públicas sem destinação. Essas são terras da União que não estão no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e que deveriam ser preservadas pelo governo.
Com o objetivo de coibir a devastação de biomas brasileiros, um projeto de lei em análise na Câmara proíbe, por 20 anos, a utilização agropecuária ou urbana de terra que for desmatada ou queimada ilegalmente (PL 5014/20).
Conversamos com um dos autores da proposta, deputado Nilto Tatto (PT-SP), nesta edição do Palavra Aberta.
Apresentação: Regina Assumpção
