Palavra Aberta
11/09/2020
Prisão após condenação em segunda instância
O deputado Fábio Trad (PSD-MS) apresentou o relatório da proposta de emenda à Constituição que permite a prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19).
O parlamentar explicou que agora só depende de autorização para que a Comissão Especial volte a funcionar remotamente para que seja feita a leitura e votação do relatório. Após a análise nesse colegiado, a PEC estará pronta para ser votada no Plenário da Câmara.
Apresentação: Jaciene Alves