Palavra Aberta
04/09/2020 - 07h45
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Aumento das penas para desvio de recursos durante a pandemia
A Câmara aprovou o projeto de lei da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) que altera o código penal para aumentar as penas para quem comete crimes contra a administração pública (PL 1485/20).
A proposta duplica as penas para os crimes relacionados a desvio ou má uso de recursos durante estado de calamidade pública.
A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), explicou que durante a vigência de decreto de calamidade pública o controle de gastos fica flexibilizado, o que pode levar a desvio de recursos.
O projeto também aumenta as penas para os crimes de estelionato e falsidade ideológica envolvendo o auxílio emergencial.
Apresentação: Jaciene Alves
