Palavra Aberta
06/08/2020
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Aumento de pena para o crime de estelionato
A Câmara aprovou uma proposta que estabelece, no Código Penal, novos tipos de estelionato, como o praticado por meios eletrônicos (PL 2068/20).
O texto ainda prevê o aumento da pena em um terço em relação aos casos de estelionato comum, principalmente quando praticado por servidor.
O relator do projeto, deputado Eli Borges (Solidariedade-Tocantins), é o entrevistado desta edição do Palavra Aberta.
Apresentação: Regina Assumpção
