Palavra Aberta
05/12/2014
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Repasse da União ao Fundo dos Municípios chegará a 24,5% em 2016
O Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que aumenta em um ponto percentual o repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Isso significa que a partir de 2016, o fundo, que é dividido entre as prefeituras, passará a receber 24,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. O aumento foi comemorado, mas muitos parlamentares entendem que o percentual destinado aos municípios ainda é muito pequeno, em comparação com a concentração de recursos à disposição do Poder Executivo.
Convidado – Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Apresentação – Paulo José Cunha
