Radioagência

Mais do que aumentar os repasses de impostos federais ao FPM, o Fundo de Participação dos Municípios, representantes do governo e parlamentares defenderam nesta terça-feira a revisão do pacto federativo e a melhora da gestão de recursos para que os municípios consigam fornecer serviços de qualidade à população.

A emenda constitucional que garante o aumento de um ponto percentual nesses repasses, promulgada nesta terça-feira pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, representa apenas um "alívio" para os municípios, mas não soluciona um problema que é estrutural, segundo Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, a Confederação Nacional de Municípios.

Em seminário sobre os repasses de receitas para os municípios promovido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Ziulkoski reclamou do fato de a União concentrar a maior parte da arrecadação tributária, mas os municípios terem de colocar em prática os programas do governo federal.

"O dia em que o prefeito fizer só o que compete ao município fazer, o estado o seu e a União, o Brasil seria outro para os municípios. Só que a União não teria como ficar propagandeando um Bolsa Família, por exemplo. A União o que que faz? A União coloca no Orçamento 20, 23 bilhões, que é não mais que cinco, seis linhas, e depois não faz mais nada. Só propaganda, porque quem executa todo esse programa, um dos 393 [programas], é a prefeitura."

O deputado João Maia, do PR do Rio Grande do Norte, que presidiu a comissão especial sobre o aumento do FPM, é da mesma opinião.

"O governo federal não pode querer substituir os municípios na definição de suas prioridades, porque o gestor que está lá na ponta, que está convivendo com a população, evidentemente que ele conhece mais as necessidades do município do que Brasília, por mais bem intencionado que for o funcionário que tiver aqui nos ministérios."

Já o presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, defendeu, além da revisão do pacto federativo, um pacto pela boa governança. Ele observou que muitos prefeitos não estão preparados para administrar os recursos.

"Repassar aos municípios mais recursos é importante. Mas ter qualidade na entrega do serviço para a sociedade é fundamental."

O FPM hoje é a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros. Segundo dados do CNM, em 3.466 municípios, o fundo representa mais de 50% da receita de origem tributária.