Programas da TV Câmara

Proteção a crianças
Projetos voltados à proteção de crianças vítimas de violência e de mulheres na internet mobilizaram deputados nos debates. O primeiro deles cria um sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes testemunhas ou vítimas de violência e prevê, entre outras medidas, o depoimento especial, que assegura ao menor nesta situação o direito a ser ouvido com privacidade.

Proteção às mulheres na internet
Mesmo com acordo para aprovação, houve debates também em torno da proposta que cria mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na internet ou em outros meios de informação. Dois projetos sobre o tema serão, agora, analisados pelos senadores.

Concessões de radiodifusão
Deputados divergiram sobre a medida provisória que modificou regras para renovação e outorga de concessão de rádio e televisão. O texto prorroga por 90 dias o prazo para que emissoras com concessão vencida possam regularizar a situação. O texto incluiu, também, emissoras comunitárias com regras diferentes e separadas dessa regularização, o que causou receio de que o presidente da República possa vetar esta parte na medida provisória.