Programas da TV Câmara

No Brasil é o Executivo quem elabora a proposta de gastos do Governo. Mas o orçamento do País é uma lei – Lei Orçamentária Anual – e precisa, portanto, ser votada pelo Congresso Nacional. Orçamento Brasil, documentário produzido pela TV Câmara, mostra as várias etapas da votação dessa lei no Congresso Nacional e como os parlamentares podem interferir na destinação do dinheiro público.

É por meio do orçamento que o Governo define as prioridades para as políticas públicas para o País. No Congresso, deputados e senadores vão além da avaliação da proposta – apresentada anualmente até o dia 31 de agosto – e podem remanejar, incluir novos gastos, ou ainda cancelar despesas. Para isso, apresentam as chamadas emendas, que podem ser individuais ou coletivas, feitas em nome das bancadas estaduais e de comissões técnicas da Câmara e do Senado. Para muitos deputados, a emenda parlamentar representa a democratização no uso do dinheiro público, a oportunidade de direcionar recursos para as pequenas cidades do País que, de outra forma, não conseguiriam resolver parte de seus problemas.

Como o Orçamento segue regras específicas, é tarefa do Legislativo verificar se a proposta está de acordo com o Plano Plurianual – o planejamento feito para quatro anos de governo; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre de cada ano; e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que orienta a administração pública.

O orçamento é considerado uma peça técnica, mas também um instrumento político. A população, por meio de organizações não governamentais e de órgãos públicos, acompanha atentamente todo o processo de votação. Afinal, é a lei orçamentária que torna concreta a realização de políticas de interesse da sociedade.
O documentário Orçamento Brasil tem 25 minutos de duração.

Ficha Técnica
Roteiro e direção – Glória Varela
Edição de imagens e finalização – Rubens Duarte
Videografismo – Tiago Keise
Produção – Pedro Caetano Braga Santos e Pedro Henrique Sassi