Direto da Câmara
30/10/2024
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Quatro projetos de lei têm regime de urgência aprovados e podem ser votados nas próximas sessões
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para quatro projetos de lei. Com isso, eles podem entrar na pauta de votações nas próximas sessões. São eles:
- O PL 3595/24, que autoriza o Executivo federal a transferir recursos financeiros para reformar escolas públicas da educação básica atingidas pelas enchentes de maio no Rio Grande do Sul;
- O PL 5688/23, que institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) por meio de teste molecular;
- O PL 1112/23, que aumenta de 50% para 80% o mínimo de cumprimento de pena no regime fechado para a progressão ao semiaberto de condenado por crime de homicídio contra policiais no exercício da função ou em decorrência dela;
- E o PL 699/23, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).
Apresentação: Fernanda de Bretanha
