Programas da TV Câmara

Também foi aprovado o fim de atenuantes que reduziam as penas de criminosos com idade até vinte e um anos. Os projetos seguem para o Senado. Nesta semana, continuam as votações em Plenário de projetos que tratam do tema da segurança pública. Nesta terça-feira (07), houve muito debate sobre a forma como o Legislativo deve responder ao clamor da sociedade pela combate à violência.

Mais destaques desta edição:

- Comissão mista que discute a MP sobre o parcelamento das dívidas do setor agrícola com o Funrural aprova relatório que permite o pagamento em até 180 vezes com entrada de 2,5% do valor da dívida;

- O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu que sejam votados uma série de projetos de ajuste fiscal, que ajudem a recuperar a economia do País. Maia citou ainda a proposta de privatização da Eletrobras, enviada ao Congresso pelo governo como projeto de lei. Maia ressaltou, no entanto, que para cobrir o rombo nas contas públicas, nenhuma outra proposta é mais relevante do que a Reforma da Previdência;

- Profissionais, pacientes e militantes da luta antimanicomial pediram, em audiência pública, que não haja retrocesso na política de saúde mental, implantada no Brasil a partir de 2001;

- Comissão adia análise do relatório que prevê mudanças no ECA;

- Um novo marco legal dos planos de saúde pode ser votado hoje (8) em comissão especial;

- Conselho de Ética analisa representações contra Wladimir Costa;

- Audiência debaterá projeto que cria novas regras para seguros privados;    

- Comissão adia análise do relatório que prevê mudanças no ECA;

- A proposta que cria um Plano de Desligamento Voluntário para servidores públicos foi aprovada numa comissão do Congresso.

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