Programas da TV Câmara

Oi! Semana de esforço concentrado na Câmara, com sessões de votação marcadas de segunda a sexta-feira. Sete medidas provisórias trancam a pauta do plenário, três delas do pacote do Marco Legal da Mineração, que muda regras de royalties e reestrutura o setor.

Tem ainda uma MP que muda regras de tributação de petroleiras, dá incentivo fiscal a salas de cinema, entre outros temas. Há uma dúvida, no entanto, se todas essas MPs vão ser colocadas em votação, já que o presidente Rodrigo Maia tinha anunciado que só votaria medidas provisórias depois da mudança no rito de tramitação das iniciativas legislativas do governo.

A PEC que muda esse rito também está na pauta. O mais provável é que o Plenário dedique um bom tempo para análise do pacote de projetos que reestruturam a segurança pública no país. Há duas semanas, um grupo de especialistas trabalha nesses projetos.

Nas comissões, o empresário Wesley Batista deve ser ouvido pela CPI Mista da JBS. Pode ser votado o relatório final da comissão especial que aumenta o tempo de internação de crianças e adolescentes infratores. Em outra comissão também pode ser votado o relatório final que propõe mudanças na lei do Planos de Saúde.
E na quarta e na quinta-feira, acontece o Encontro Nacional de Direitos Humanos.

São os destaques da semana, que você acompanha com a gente aqui pela TV Câmara. Para você, uma boa semana!