Programas da TV Câmara

A terça-feira foi um dia inteiro de mobilização na Câmara dos Deputados. E com as galerias novamente ocupadas por advogados da União e representantes de outras carreiras federais, o Plenário rejeitou destaque à proposta que vincula salários à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Já o projeto que trata do crime de terrorismo teve a votação, mais uma vez, adiada. Com a rejeição do destaque, a vinculação dos salários com os subsídios do STF não poderá ser estendida para os fiscais da receita federal e do trabalho.

A CPI da Petrobras ouviu ontem Paulo Cézar Aquino, ex-presidente da Petroquisa, empresa petroquímica da Petrobras. Ele foi convocado para explicar suspeitas de favorecimento ao grupo Odebrecht na compra de empresas do setor pela estatal. Os deputados também discutiram a ida ao Supremo Tribunal Federal hoje (12) para tentar convencer os ministros a compartilhar o conteúdo das delações premiadas com a CPI.

E o procurador da Câmara, deputado Cláudio Cajado, do DEM da Bahia, afirmou que a Casa já entrou com uma ação na Justiça Federal de Barueri, região metropolitana de São Paulo, para que a advogada Beatriz Cata Pretta preste informações sobre as supostas ameaças que teria recebido de integrantes da CPI da Petrobras. Caso ela não esclareça a questão, a Câmara poderá entrar com uma ação na Justiça por danos morais.

A Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras e várias entidades dos movimentos sociais brasileiros fizeram uma manifestação no Congresso Nacional. O objetivo é barrar um projeto do senador José Serra que muda as regras de exploração do pré-sal.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizou uma mesa-redonda sobre o projeto de lei que equipara a regra de reajuste dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ao cálculo de reajuste da caderneta de poupança. Hoje, o dinheiro dos trabalhadores depositado nas contas do FGTS é reajustado bem abaixo da inflação.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prestou esclarecimentos sobre os atrasos dos repasses de recursos a bancos públicos federais. Foi na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. A demora em transferir os recursos, chamada de “pedalada fiscal”, está sendo contestada pelo Tribunal de Contas da União.

O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, esteve na comissão especial da Câmara que analisa o projeto do registro civil nacional. O novo documento foi proposto pelo governo federal para substituir as atuais carteiras de identidade. Caso seja aprovado pelo Congresso, o documento seria emitido pela Justiça Eleitoral.

A proposta que autoriza a redução da idade mínima para o trabalho de adolescentes de 16 para 14 anos foi debatida na Comissão de Constituição e Justiça. Quatro propostas sobre o assunto estão em tramitação.

A Lei Maria da Penha completa nove anos. Na Câmara, a bancada feminina realizou um ato para comemorar o aniversário da lei que leva o nome da mulher que lutou para ver seu agressor condenado. Maria da Penha Maia Fernandes ficou paraplégica por causa das agressões do marido. Em 2006, foi sancionada a lei que aumentou o rigor das punições das agressões contra as mulheres ocorridas em ambiente doméstico.

Está em cartaz na Câmara a exposição “Liberdade”, que chama a atenção para a liberdade de expressão. A iniciativa é da Frente Parlamentar de Comunicação. A exposição pode ser visitada até sexta-feira, no Espaço Mário Covas, na Câmara dos Deputados, das nove da manhã às cinco da tarde.

Confira ainda, nesta edição, a cobertura da Marcha das Margaridas, que acontece nesta quarta-feira, na Esplanada dos Ministérios.