Câmara Hoje
11/12/2013
Instalada comissão que vai analisar mudanças na demarcação de terras indígenas
Começou a funcionar hoje (11/12) a comissão especial de deputados que vai analisar a criação de reservas indígenas no país. A proposta quer alterar a Constituição. E coloca em lados opostos os produtores rurais e os indígenas.
A proposta existe há 13 anos. A tensão em torno dela também. O começo dos trabalhos da comissão que vai analisar o texto comprovou o que todos já sabiam: a pressão vai continuar.
Os dois lados interessados estavam lá: produtores rurais e índios. Eles viram a eleição dos deputados que vão liderar o debate. Viram também como deve ser o tom das discussões.
O deputado Afonso Florence (PT-BA), escolhido como presidente do colegiado, explica que houve acordo político para se buscar um texto de consenso. “Sabemos que é um tema controverso, temos que conduzir com parcimônia um tema de interesse nacional”.
Mas esse equilíbrio é questionado. 37 deputados já foram indicados para fazer parte da comissão, entre titulares e substitutos. 28 deles apoiam grupos que defendem o agronegócio ou a mineração.
“A gente não pode esperar nada a favor dos indígenas. Quando você retira do Executivo e passa para esta Casa, que está a serviço do agronegócio e das mineradoras, o que se esperar?” — questiona o deputado Padre João (PT-MG).
“Que equilíbrio? A gente só vai defender a verdade. Até para defender direitos dos próprios indígenas e o crescimento do país” — declara Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR).
O que está em jogo é a forma como são criadas as reservas indígenas no país. São mais de 600, entre as que estão em estudo e as já regularizadas. Hoje quem decide isso é o governo federal. Mas por envolver terras públicas, alguns parlamentares defendem que o Congresso tem que participar do processo — o que também é polêmico. A discussão promete ir além da disputa por terra.
“O mais desafiador é a manifestação do Congresso Nacional sobre criação de reservas indígenas. Olhe na Constituição. O Congresso é que se manifesta sobre hidrelétricas. É o Congresso que determina mineração. Por que o Congresso não deve se pronunciar quando se trata de terras indígenas?” — indaga o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
“Não tenha dúvida que no pano de fundo está a qualidade de vida dos indígenas. Qual é o papel da Funai, do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação? Essa discussão vai ser feita todos os dias” — afirma o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
A primeira reunião de debates da comissão será na terça-feira que vem (17/12).
