Câmara Hoje
09/09/2013
Deputados da Frente da Agropecuária defendem no STF proposta de transferir para o Congresso palavra final sobre demarcação de terras indígenas
Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária reuniram-se hoje (9) com o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Eles foram defender a proposta de transferir para o Congresso a decisão sobre demarcação de terras indígenas, reservas ambientais e áreas de quilombolas. O projeto está parado na Câmara, aguardando decisão do STF sobre um pedido de liminar que considera inconstitucional a mudança das regras de demarcação. Após a reunião, o deputado Moreira Mendes explicou o que foi dito ao ministro do STF.