Câmara Hoje
02/06/2011
Reforma tributária é assunto de comissão e do STF
Um começo de Reforma Tributária parece surgir pelas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira, 1º de junho, a corte considerou inconstitucionais leis de seis estados e do Distrito Federal que concediam incentivos fiscais por meio de redução do ICMS. A decisão, segundo analistas, pode ajudar a acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados. Os ministros da suprema corte entenderam que incentivos fiscais só podem ser concedidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários de fazenda de todos os estados e do Distrito Federal. O economista do IPEA José Aparecido Ribeiro explica a repercussão da decisão do STF. A Reforma Tributária, aliás, foi tema de mais uma rodada de debates na Comissão de Finanças e Tributação. Os participantes defenderam mudanças justamente no ICMS. Também pediram a desoneração da folha de pagamento das empresas, medida que pode facilitar a geração de empregos. Os sindicalistas foram além: reivindicaram a redução da jornada de trabalho.
Créditos/ Câmara Hoje
José Aparecido Ribeiro - Economista/IPEA
Dep. Sandro Mabel (PR-GO)
Dep. Claudio Puty (PT-PA) – Presidente da Comissão de Finanças e Tributação
