Câmara Debate
25/10/2021 - 23h00
Reforma administrativa
A Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do relator da PEC da Reforma Administrativa (PEC 32/20).
O texto aprovado traz mudanças em relação a proposta inicial encaminhada pelo governo, que restringia a estabilidade dos futuros servidores e criava cinco tipos de vínculos com o Estado, sendo que somente um deles teria estabilidade.
O novo texto aprovado garante a estabilidade dos futuros servidores, desde que estes se enquadrem nos chamados cargos exclusivos de Estado.
Entre os pontos mais polêmicos, o texto aprovado manteve os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada, que poderão ser firmados com prazos de até 10 anos, e não incluiu juízes, promotores e membros do Ministério Público na reforma.
Para conversar sobre esse tema convidamos os deputados Coronel Tadeu (PSL-SP) e Zé Neto (PT-BA), nesta edição do Câmara Debate.
Apresentação: Fernando Gomes - Direção: Chiaro Trindade
