Câmara Debate
13/05/2021
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Ações de inconstitucionalidade no STF
Está em análise na Câmara um projeto de lei que limita o número de ADIN’s - Ação Direta de Inconstitucionalidade - ajuizadas por partidos políticos no Supremo Tribunal Federal (PL 566/21).
O autor da proposta é o deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE).
Esta edição do Câmara debate trata desse tema. Participam do programa o autor do projeto e o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que é contra a proposta. Ele afirma que esse limite fere de morte o direito de peticionar dos partidos políticos.
Apresentação: Jaciene Alves
