Câmara Debate
23/07/2020 - 23h00
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Vetos ao Marco Regulatório do Saneamento
O novo Marco Regulatório do Saneamento Básico foi sancionado em julho com o veto a 18 pontos.
A principal mudança em relação ao que foi aprovado pelo Congresso é a obrigatoriedade de licitação pelos municípios, o que na prática põe fim aos chamados contratos de programas.
Para entender melhor a norma conversamos com a deputada Alê Silva (PSL-MG), e o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que foi relator do projeto do Marco do Saneamento na Câmara.
Apresentação: Daniela André
