Palavra Aberta
17/09/2021
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Projeto assegura que vítima de violência doméstica viva no imóvel da família
Uma proposta em análise na Câmara assegura à mulher em situação de violência doméstica e familiar o direito de habitar no imóvel residencial utilizado pela família, em caso de divórcio ou dissolução da união estável, quando o imóvel integrar a comunhão de bens do relacionamento jurídico das partes.
O Projeto de Lei 1714 de 2021 é de autoria do deputado Bozzella (PSL-SP), nosso entrevistado nesse Palavra Aberta.
Apresentação: Cassiana Tormin - Direção: Wagner Caribé
